Podem consultar o Decreto-Lei 57/2008 de 26 de Março: aqui
Podem consultar a directiva comunitária, e o seu texto original: aqui
E podem consultar a página de informações gerais sobre a norma: aqui
Eu já me havia referido a este conjunto de artigos ao abordar as respostas da DECO e da ASAE sobre a Agel. Curiosamente, a tradução do texto para português, na alínea que consagra as Vendas em Pirâmide, deixou metade de uma frase para trás (não foi traduzida de todo).
O texto original diz o seguinte:
"14. Establishing, operating or promoting a pyramid promotional scheme where a consumer gives consideration for the opportunity to receive compensation that is derived primarily from the introduction of other consumers into the scheme rather than from the sale or consumption of products."
A tradução para português diz o seguinte:
"r) Criar, explorar ou promover um sistema de promoção em pirâmide em que o consumidor dá a sua própria contribuição em troca da possibilidade de receber uma contrapartida que decorra essencialmente da entrada de outros consumidores no sistema."
Para onde foi a parte do: "em alternativa à venda ou consumo de produtos."??? Não é que faça grande diferença, mas fica a dúvida.
Polémicas à parte, passam a existir em Portugal duas leis que referenciam os "Esquemas em Pirâmide" de forma diferente, uma situação, no mínimo, interessante de analisar.
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2 -
O Instituto do Consumidor ( http://www.consumidor.pt/ ) publicou ontem um livro para consulta gratuita com o título "O Livro Negro dos Esquemas e Fraudes na Net", que contém, entre outras explicações de processos fraudulentos, os "Esquemas em Pirâmide". É uma leitura interessante, embora feita de modo a abarcar o caso geral.
2 comentários:
Tive a ler o livro negro de fraudes na net, em especial, a parte dos esquemas em piramide, posso afirmar que a Agel não se enquadra nessas empresas, porque no plano de compensações o agente da Agel recebe uma comissão por casa pessoa, porque a pessoa compra um determinado numero de caixas, que se for no plano executivo são 16, se for no plano de inicio rápido que é mais talhado para consumidores finais são 4, a pessoa vai receber dinheiro que é uma percentagem do produta que foi adquirido, tal e qual como existe na herbalife, só que na herbalife são 4000 euros. Voce sabe como funciona um organigrama de uma empresa?? Tá consciente que uma pessoa que tenha entrado mais tarde na Agel pode faturar mais do que outra que tenha entrado mais cedo??
Agradecia uma resposta
cumps
Caro Pedro C.,
Por este comentário deduzo que não leu algumas das mensagens que publiquei anteriormente neste blog.
Mas vamos por partes:
"Tive a ler o livro negro de fraudes na net, em especial, a parte dos esquemas em piramide, posso afirmar que a Agel não se enquadra nessas empresas,"
>>> Este livro negro, como deve calcular, e uma vez que trata de exemplos generalistas, não iliba de forma nenhuma a Agel de ser uma pirâmide. O Sr. pode afirmar o que quiser. Não pode é concluir, a partir desta leitura, que a Agel não é uma pirâmide. Nem do ponto de vista do conceito, nem do ponto de vista da lei portuguesa. Sugiro que leia as outras publicações que recomendo nos links, de lado direito, e muito em particular o estudo da comissão europeia sobre o assunto MLM e Pirâmides. Nesse estudo, que foi feito em 1999, surge um exemplo teórico de uma pirâmide ilegal que encaixa na perfeição no esquema da Agel. Tanto em termos de movimentação de produtos, como em termos de organigrama de negócio. Se quiser poupar tempo a ler aquilo tudo (porque ainda é um documento grandito), sugiro que leia a minha mensagem, neste blog, com o título "Não é uma pirâmide!" - tem lá a tradução das partes importantes para português e tudo.
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" porque no plano de compensações o agente da Agel recebe uma comissão por casa pessoa, porque a pessoa compra um determinado numero de caixas, que se for no plano executivo são 16, se for no plano de inicio rápido que é mais talhado para consumidores finais são 4, a pessoa vai receber dinheiro que é uma percentagem do produta que foi adquirido,"
>>> Meu caro, eu estou a par desse procedimento. Aliás, esse procedimento é exactamente um dos que coloca a Agel em cheque. Leia as mensagens que enviei para a DECO e ASAE e tente perceber o que é que está escrito na questão nº 1.
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" tal e qual como existe na herbalife, só que na herbalife são 4000 euros. "
>> Se é exactamente igual, então a Herbalife também está a infringir a lei. É tão simples quanto isso.
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"Voce sabe como funciona um organigrama de uma empresa?? "
>> Sei.
"Tá consciente que uma pessoa que tenha entrado mais tarde na Agel pode faturar mais do que outra que tenha entrado mais cedo??"""
>> Estou. OBVIAMENTE.
E o Sr. sabe o que é um esquema em pirâmide (com produtos)? Como funciona uma pirâmide desta?
Agradeço que responda a estas questões. Mais que não seja para ver se começa a enxergar aquilo que está realmente em causa.
Cumprimentos.
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